A EN 125 e as Portagens na Via do Infante

Foi recentemente anunciada a requalificação da EN 125, pomposamente apelidada de "Algarve Litoral", com direito a sítio na internet e tudo (http://www.algarvelitoral.pt). Assim, ao longo de 273 km serão 157,5 km para Requalificação/Conservação/Exploração, 29,5 km para Construção/Conservação/Exploração e, finalmente, 86 Km em que apenas haverá Conservação/Exploração. A concessão será de trinta anos e espera-se que a obra esteja pronta em 2012.

A análise custo benefício para esta obra apresenta um valor positivo de 129 Milhões de Euros (M€). Este resultado provém de benefícios de 409 M€ e custos de 208 M€. Destes benefícios destacam-se as poupanças de tempo (286 M€) e a redução da sinistralidade (80 M€).

Se sobre a redução da sinistralidade não há dúvidas (200 mortos na EN125 entre 1998 e 2007), a questão da poupança de tempo tem muito que se lhe diga… Efectivamente, não se pode desligar este assunto da eterna questão de criar ou não portagens na Via do Infante! Mas, como mostraremos mais à frente, tudo indica que mal a EN125 esteja com nova cara e se o partido que nos governa se mantiver e não mudar de política, as portagens na Via do Infante serão inevitáveis! Assim sendo, será desviado muito trânsito da Via do Infante para a EN125, dificultando o tráfego nesta, e lá se vai a "poupança de tempo de 286 M€"!!!

Outra questão apresentada como benefício desta requalificação da EN125 é a criação de "mais 7.000 empregos". Resolvemos investigar o assunto no referido sítio na internet e o que pudemos apurar no "Estudo Integrado de Impactos Económicos Globais", pág. 27, foi que "…quando as pessoas decidem trabalhar (ou não), onde e quanto tempo, têm em consideração alternativas de salário potencial (líquido de impostos), mas também todos os custos associados a cada alternativa (nomeadamente em termos de tempo e custos dispendidos em viagens pendulares). Significa isto que como resultado das melhorias das condições de transporte, as poupanças de tempo e custo operacional implicam uma alteração no salário efectivo/real, pelo que haverá pessoas que não trabalhavam e que passam a considerar compensador ingressar no mercado de trabalho…". Ou seja, o Algarve tinha no final de Março/09 20.987 desempregados, mais todos aqueles que não estão interessados em trabalhar. Em 2012, com a EN125 requalificada e a partir desta, vai-se gerar uma dinâmica empresarial tal que serão criados "mais 7.000 empregos"! Venham mais duas e acabamos com o desemprego na região!

Voltando à Via do Infante. Em Outubro de 2006, foi feito um estudo pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, intitulado "O regime SCUT enquanto instrumento de correcção de assimetrias regionais - Critérios para aplicação de portagens". Nesse estudo são definidos 3 critérios para a aplicação de portagens: Índices de disparidade do PIB per capita regional, Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC) e Tempo de percurso das vias alternativas (leia-se EN 125 no caso do Algarve). No Algarve foi considerado que cumpríamos os dois primeiros critérios, mas não o terceiro (o tal do tempo das vias alternativas). Para este terceiro indicador foi criada uma fórmula que não é mais do que verificar se pela via alternativa se demora menos de 130% do tempo que se demora pela Via do Infante. Pela análise feita, foi considerado que se demora mais 140% na EN125 do que na Via do Infante (Lagos-VRSA faz-se em 1h03m33s pela Via do Infante e em 2h30m pela EN125), logo a Via do Infante não seria portajada. Como se pode ler nas conclusões do referido documento "…no caso da SCUT do Algarve, esta justifica-se por se considerarem insuficientes as alternativas de oferta no sistema rodoviário."

Voltemos a futura nova EN125. No estudo fala-se em "Melhoria do nível da velocidade média de percurso em 14%". Depois, é só fazer as contas! Se Lagos-VRSA se faz em 1h03m33s pela Via do Infante e o mesmo percurso na EN125 se passa a fazer em 2h09m (com a tal redução de 14%), o tal indicador que era de 140% passa a ser de 105%!!! E desta forma estão reunidos os três critérios para que avancem as portagens na Via do Infante!!!

A região toda aplaude a requalificação da EN125. Mas não gostamos nada que nos façam o ninho atrás da orelha!

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Jornal "Região-Sul" 13.05.2009

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